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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Projetos de Lei
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Índice de Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Rodapé do Portal
por
Interlegis
—
última modificação
26/06/2020 21h03
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Qual é a função da Câmara?
por
Assessoria da Câmara
—
última modificação
30/06/2020 22h01
O Poder Legislativo elabora as leis, fiscaliza o Executivo e faz muito mais.
Localizado em
Sobre a Câmara
Parlamentares e Gabinetes
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em
Transparência
/
Parlamentares e Gabinetes
Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
05/06/2020 14h28
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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